Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China

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Tatiana Rosito – A pandemia da COVID-19 trouxe novos desafios para as relações Brasil-China num contexto de acirramento da rivalidade estratégica China-EUA e também da aceleração e ampliação de tendências globais que alteraram o cenário para a evolução das relações bilaterais. Ao encerrar-se o ano de 2020, o aprofun­damento dos laços comerciais e as expectativas na área de investimentos e cooperação tecnológica do Brasil com a China ocorrem ao tempo em que as ambições do diálogo político são redimensionadas e aumentam as incertezas em relação ao futuro. Nesse contexto, o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) entende ser oportuna a rea­lização de uma reflexão abrangente sobre as relações de longo prazo, que possa contribuir para a construção de estratégia brasileira para a China a ser amplamente debatida.

A crescente e emblemática inter-relação entre economia e segurança nacional oferece contornos institucionais à disputa China-EUA e ajuda a disseminá-la para o resto do mun­do. É muito possível que se conviva com um “decoupling” em setores relacionados à segu­rança nacional ou tecnologias duais, em paralelo a uma continuada integração comercial e financeira da China com o mundo, especialmente na área de serviços.

A China tem influência econômica evidente em diversos setores da economia brasileira via comércio e investimentos, mas essa influência é limitada se comparada ao impacto poten­cial da China através dos vetores de crescimento do século XXI, baseados na integração dos serviços à indústria e na economia digital, em que se configuram claramente dois polos muito distantes dos demais: China e Estados Unidos.

A China vem assumindo nos últimos anos um papel crescente e mais assertivo no cenário internacional, condizente com sua transformação em grande potência econômica. Ele se expressa não somente no peso da China como nação comerciante e investidora, mas tam­bém como participante ativa e engajada das instituições internacionais; crescente fonte de recursos para o financiamento do desenvolvimento e difusora de um modelo de desenvol­vimento; promotora da internacionalização da sua moeda, o renminbi; e participante ativo na definição de regras e padrões internacionais.

Lidar com a China envolve dinâmicas de cooperação e competição, com complementari­dades e assimetrias que remetem o Brasil à necessidade de repensar seu próprio caminho de desenvolvimento. A China desponta cada vez menos como competidora e ameaça e cada vez mais como referência e oportunidade, inclusive de como a ação governamental concertada pode estimular a transformação estrutural e a diversificação econômica. Por suas particularidades, relacionar-se com a China demanda dedicação, paciência e esforços que requerem estratégia de longo prazo. O Brasil também tem muito a oferecer à China e isso é parte importante de uma estratégia.

O governo federal publicou, em 2018, a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômi­co e Social (ENDES) para o período 2020-2031, que foi revista e consolidada em janeiro de 2020 e atualizada recentemente pela Estratégia Federal de Desenvolvimento – EFD 2020-2031. A diretriz principal da ENDES é “elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais”. A China e a Ásia podem dar importante contribuição para o alcance das diretrizes relacionadas não somente à inserção externa, mas também à economia, à infraestrutura e ao meio ambiente.

Os resultados do comércio Brasil-China nos últimos anos expressam uma agenda exito­sa de complementaridade com poucos paralelos no mundo. Mas também denotam que o Brasil não tem sido capaz de implementar a contento as suas declaradas prioridades nas relações com o principal parceiro comercial – diversificação e agregação de valor à pauta de exportações. A velocidade das transformações e o papel das tecnologias digitais requerem grandes esforços e coordenação se o Brasil quiser se beneficiar da China com agregação de valor aos seus produtos. Tão importante quanto o que o Brasil pode exportar para a China, é o que o Brasil importa ou pode importar da China, e como pode construir canais estáveis e eficientes para absorção de novas tecnologias em que a China oferece liderança crescente.

Aproveitar as oportunidades relacionadas à contínua transformação estrutural da China deve ser o foco de uma estratégia para aquele país que coloque a produtividade e a com­petitividade no centro. Há três principais caminhos: agregação de valor às exportações brasileiras, mediante intensificação das relações com o mercado chinês (inclusive mediante o e-commerce) e “descoberta” de novos nichos; adoção de tecnologias ou de partes das cadeias de produção que deixarão a China; e combinação de importações de commodities industriais chinesas com agregação de valor para consumo no Brasil ou exportação.

É preciso que Brasil e China confiram claramente ao comércio agrícola e a tudo o que ele representa em termos comerciais, de sustentabilidade e segurança alimentar no longo prazo a devida centralidade e previsibilidade em termos de compromissos estratégicos e diálogo maduro e profundo, mitigando riscos por meio do planejamento e do fortaleci­mento da confiança mútua. É imperativo para o Brasil buscar estabelecer com a China moldura de cooperação e de acordos comerciais formais que permitam reduzir os riscos da concentração da pauta e abrir caminho para necessária diversificação.

Uma agenda do Brasil para a China na área de infraestrutura demanda visão de longo pra­zo e envolve a aplicação da experiência recente e de bom senso para a solução de questões como mitigação de assimetrias de informação, aproximação de matriz de riscos e criação de ambiente favorável. O desafio principal é como promover, no novo ecossistema de PPPs em evolução no País, diálogo tempestivo e de qualidade entre investidores chineses, es­truturadores privados, bancos públicos e privados e governos. Possivelmente haverá dimi­nuição da ambição chinesa para projetos no exterior com a incerteza do ambiente político internacional. Isso aumenta a importância da fluidez do diálogo político e de sinalizações claras aos investidores.

O planejamento brasileiro pode se beneficiar de diálogo ampliado com empresas, aca­demia e think tanks, inclusive na identificação de temas para a contratação de estudos e realização permanente de agendas de seminários. Há grande potencial para a mobilização de recursos humanos e técnicos que podem contribuir para a construção de uma estraté­gia e de planos de governo. Essa reflexão não deve ocorrer somente no setor público ou voltada para ele, mas também no setor empresarial, nas universidades e no terceiro setor, o que contribuirá para elevar a qualidade e a consistência de uma estratégia nacional e das respectivas estratégias setoriais e empresariais. Este trabalho apresenta moldura e bases de uma estratégia com vistas a contribuir para reflexão abrangente e de longo prazo do Brasil sobre a China.